A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nesta sexta-feira (09) quatro pedidos de medida liminar para suspender a habilitação da ex-presidente Dilma Rousseff para o exercício de funções públicas.
No mandado de segurança, PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, alegaram que foi inconstitucional a segunda votação do impeachment realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que a Dilma foi cassada, reconhece a existência de crime de responsabilidade, a pena de inabilitação para o exercício de funções públicas “é vinculada e não pode ser afastada”.
A ministra não deu a liminar que anularia a decisão do Senado e concedeu o prazo de 10 dias para que as autoridades envolvidas fossem notificadas, inclusive a ex-presidente Dilma Rousseff, para que se pronunciem para que o julgamento definitivo possa ser realizado.
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